A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), com pedido de cautelar, contra o prefeito de Carauari, Bruno Luiz Litaiff Ramalho, em razão de graves indícios de improbidade administrativa referentes à contratação de médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).
Na Representação, ingressada após denúncia recebida do Cremam, o MPC-AM pede a imediata suspensão das atividades e dos pagamentos realizados aos cinco profissionais de saúde contratados ilegalmente para o exercício da Medicina.
“Na denúncia consta que existem profissionais de saúde atuando como médicos no município sem, contudo, atenderem aos requisitos legais, notadamente o registro de inscrição no Cremam nem, tampouco, constam seus nomes relacionados no Sistema de Gerenciamento de Programas do Programa Mais Médicos, a caracterizar na conduta dos ora denunciados ‘exercício ilegal da Medicina’. Além disso, importante ressaltar que o pagamento desses servidores é ilegal uma vez que suas investiduras estão maculadas pela ilegalidade”, afirmou o MPC-AM na representação.
O MPC-AM pede, ainda, que o Tribunal oficie o Ministério Público do Estado para apuração e tomada de providências que entender cabíveis.
Acesse a Representação na íntegra.
Núcleo de Mídia do MPC-AM
