O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou a lista de informações que devem ser fornecidas pelos tribunais para compor o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). A partir de agora, os tribunais deverão enviar também dados sobre conciliação, pedidos de vistas de processos, decisões interlocutórias e mais informações sobre a produtividade das varas.
A mudança visa aperfeiçoar as informações estatísticas e foi feita a pedido dos próprios tribunais, acatada pelo CNJ por decisão da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. Com isso o CNJ passa a acompanhar em maior nível de detalhe a produção de cada magistrado e de cada serventia judiciária.
De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, dentre as alterações destaca-se a inclusão de vistas pendentes e votos do relator para medição mais apurada dos indicadores de 2º grau e nos tribunais superiores. Essa mudança resultará em melhor apuração da taxa de congestionamento e da produtividade dos ministros e desembargadores.
Outro dado novo que será inserido nas estatísticas do CNJ será o conjunto de variáveis sobre conciliação, conforme determina a Resolução 125. Com a mudança, a conciliação na fase pré-processual passa a ser mensurada também. Além disso, a produtividade dos magistrados também será avaliada sob a ótica do número de audiências realizadas e não apenas das decisões tomadas.
Ainda sobre o trabalho dos magistrados, os tribunais deverão enviar para o CNJ dados sobre as decisões interlocutórias e recursos internos julgados para medir a produtividade dos juízes em fases intermediárias do processo, e não apenas quando da prolação da sentença ou decisão terminativa.
Os tribunais também deverão informar sobre as decisões proferidas no curso da Execução Penal, tais como de progressão e regressão de regime, para melhor acompanhamento da produtividade das varas de execução penal. Os tribunais terão até 20 de julho para se adequarem às novas regras, quando deverão remeter a série histórica mensal retroativa a janeiro de 2018. A partir desse momento, todas as informações estarão disponíveis ao público nos painéis do CNJ.
Justiça em Números – Os dados estatísticos do poder judiciário podem ser acessados ao público por meio dos painéis interativos do Justiça em Números. Nessa pesquisa, existem dois painéis: ‘Justiça em Número Digital’ e o ‘Módulo de Produtividade’. Os dados do ‘Justiça em Números Digital’ são mais abrangentes pois concentram também informações sobre orçamento, despesas, pessoal, demandas por classe, assunto e tempo de duração do processo.
Já o ‘Módulo de Produtividade Mensal’ oferece dados sobre litigiosidade em maior nível de detalhe, por magistrado e por unidade judiciária. Ao acessar qualquer um dos painéis, o usuário pode pesquisar e personalizar planilhas, além de fazer cruzamento de dados e observar a sua série histórica. Em caso de dúvidas, é possível consultar o manual de navegação dos painéis em http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/paineis.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícia
