A Comarca de Iranduba, a 25 quilômetros de Manaus, é a primeira do interior amazonense a utilizar o Sistema de Automação Judicial (SAJ), o mesmo já usado na capital e por vários tribunais do país, sendo considerado uma importante ferramenta do processo digital da Justiça brasileira. Com isso, todos os processos distribuídos a partir desta quarta-feira (13) para as duas Varas da Comarca já poderão ser movimentados pelo SAJ, o que vai proporcionar uma maior agilidade ao trâmite processual, além de permitir a realização de videoconferências e gravação de audiências, beneficiando diretamente o jurisdicionado de Iranduba.
A Comarca também é primeira a automatizar a tramitação dos processos criminais, que proporcionará incremento no trâmite dessas ações no município.
As novidades foram lançadas no início da manhã desta quarta-feira, na sede do Fórum de Iranduba, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli; do desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes e do juiz de Direito Marco Antônio Pinto da Costa, magistrados que estão na coordenação das atividades e projetos de Tecnologia da Informação do Tribunal; do desembargador João Simões, coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas do CNJ no TJAM; do juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Iranduba, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do ten. cel. do Exército Leonardo Costa Dias Fernandes, que representou o chefe do 4º Centro de Telemática de Área (CTA) do Exército Brasileiro, cel. Marcelo Corrêa; do defensor público-geral Rafael Barbosa; servidores da área de TI da Corte; promotores públicos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Amazonas (OAB-AM) e da Prefeitura de Iranduba.
Neste primeiro momento, as unidades judiciais do município ainda continuarão trabalhando, paralelamente, com o sistema Projudi – utilizado pelo TJAM no interior -, enquanto não for concluída a migração do acervo processual que está nessa plataforma para o SAJ, cuja previsão é ocorrer até o final de novembro. Segundo a Divisão de Tecnologia da Informação do Tribunal, a partir de 2018 toda a movimentação dos processos na Comarca de Iranduba será realizada exclusivamente pelo Sistema de Automação Judicial.
Parceria com o Exército – Durante o lançamento, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou que a expansão do SAJ para Comarcas do interior é resultado da parceria com o Exército Brasileiro, através do convênio Amazônia Conectada, assinado no início do sua gestão, e que permite a interligação de municípios amazonenses por meio da fibra ótica subfluvial. “Essa integração é de extrema relevância. O projeto Amazônia Conectada vai ajudar o Judiciário a melhorar substancialmente a qualidade da comunicação entre as Comarcas que serão contempladas por esse trabalho do Exército Brasileiro, com maior velocidade e estabilidade no tráfego de dados. Nós agradecemos ao Exército e a todos os nossos servidores e magistrados que se envolveram para a concretização dessa ideia”, declarou Pascarelli.
O Exército já concluiu três estágios do projeto Amazônia Conectada. O primeiro, era um projeto-piloto interligando duas unidades militares na capital; o estágio 2, previa a interligação da sede de Coari ao município de Tefé e de Manaus e Iranduba; no estágio 3, foi realizada a interligação entre Manaus e Manacapuru, Manacapuru-Coari e Manaus-Novo Airão. Agora, está na fase das tratativas de interligação com os órgãos públicos parceiros do convênio, como é o caso do Tribunal de Justiça do Amazonas. Até o final da gestão de desembargador Flávio Pascarelli, em junho de 2018, o SAJ será implantado em mais cinco Comarcas: Novo Airão, Tefé, Coari, Manacapuru e Tabatinga.
O juiz Marco Antônio Costa, que participa da coordenação de projetos da área de TI do TJAM, lembrou que o SAJ é um sistema robusto tecnologicamente, exigindo, portanto, uma maior qualidade de comunicação para que possa ser utilizado, por isso, tem sido usado somente na capital. “O projeto Amazônia Conectada vai interligar várias cidades do interior e o Judiciário, que é parceiro do Exército, vai se beneficiar com uma qualidade maior de comunicação nessas localidades”, salientou, agradecendo à Presidência do Tribunal pelo apoio, aos desembargadores presentes e aos servidores de TI que atuaram nas duas iniciativas. “O investimento em tecnologia, no mundo atual, é imprescindível e deve ser constante”, finalizou.
Projeto de Automação – Além do SAJ, a Comarca de Iranduba também é a primeira do Amazonas a utilizar a automação dos processos criminais. “Com a automação, o sistema será utilizado como ferramenta de impulso processual, com a intervenção mínima de servidores para a movimentação dos processos. Estamos adequando os processos criminais à realidade do processo eletrônico. Não se pode utilizar métodos de tramitação de processos físicos, sabidamente mais lentos e pouco produtivos, no processo eletrônico. O Judiciário deve se adequar integralmente ao processo eletrônico, utilizando todas as ferramentas tecnológicas existentes proporcionando uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, destacou juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Iranduba, Jorsenildo Dourado do Nascimento.
“Por exemplo, antes os procedimentos criminais eram remetidos pela Polícia ao Judiciário e um servidor tinha que encaminhá-los ao Ministério Público, uma tramitação tipicamente de autos físicos que consumia tempo do servidor que poderia estar auxiliando o magistrado na confecção de minutas de decisões e sentenças. Com a automação, o sistema SAJ identifica automaticamente que foi remetido um inquérito policial e, independentemente de despacho ou da prática de qualquer ato de servidor, é remetido ao Ministério Público, proporcionando maior celeridade na tramitação”, explicou.
Em relação às denúncias e outras manifestações ministeriais, “a automação identificará o tipo de petição apresentada e automaticamente fará o processo concluso ao magistrado para decisão, sem depender de qualquer ato praticado por servidor do Tribunal”, acrescentou o juiz Jorsenildo.
Os funcionários passaram por treinamento tanto em relação ao SAJ quanto para o projeto de automação. Os cabeamentos foram trocados para garantir maior segurança e prevenir acidentes.
Opiniões – No lançamento do SAJ e do projeto de automação na Comarca de Iranduba, o desembargador João Simões, destacou a importância de se buscar meios para uma prestação jurisdicional mais célere, inclusive para o cumprimento das Metas Nacionais para o Poder Judiciário estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O defensor público-geral Rafael Barbosa destacou as ferramentas do SAJ e os benefícios para a atividade judicial, dentre eles a ampliação da produtividade de magistrados e servidores. “No final, quem se beneficia dessas inovações é a população. A Justiça e o cidadão de Iranduba terão um sistema que vai gerar uma maior velocidade na tramitação dos processos”, acrescentou.
O prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva (Democratas), agradeceu ao Poder Judiciário e ao Exército pelo trabalho realizado no município a fim de melhorar a comunicação por meio da fibra ótica. “Mais uma ação positiva para Iranduba e que vai trazer resultados importantes para a Justiça local”.
A promotora de Justiça Carla Guedes, da 2ª Promotoria da Comarca de Iranduba, declarou sua satisfação ao saber que o Judiciário do município passa a contar com uma importante ferramenta tecnológica, fazendo com que os demais órgãos que integram o Sistema de Justiça possam também melhor desenvolver suas atribuições e promover a justiça de forma eficaz ao cidadão.
A vice-presidente da OAB-AM, Adriana Mendonça, que compareceu ao lançamento dos projetos do TJAM na Comarca de Iranduba, disse que a iniciativa do presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, é “excelente” e “toda sua equipe, bem como o Exército Brasileiro, estão de parabéns pelo desenvolvimento dos dois projetos”. “É um avanço não apenas para o Poder Judiciário, mas também para a Advocacia amazonense. Os advogados atuam com todos os sistemas de informação como o TJE, SAJ e Projudi e, sem dúvida, o SAJ se mostra o melhor não só para os advogados mas também para o jurisdicionado”, acrescentou.
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