Ao menos 1.497 pedidos de dados foram encaminhados por pessoas de todo o País ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde a vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A norma que dá ao cidadão o direito de acesso a informações completou seis anos em vigor no último dia 16 de maio. Cerca de 60% dos casos foram atendidos pela Ouvidoria do CNJ do período de 2012 a 2018. Estatísticas, ações do CNJ e atos normativos estão entre os temas mais frequentes demandados pelas pessoas.
A menor taxa de pedidos não atendidos pelo CNJ foi em 2017: apenas quatro (1,8%) de 224 foram negados. Dois tratavam de dados pessoais, um de decisão em curso e outro de pesquisa sem publicação autorizada.
Dos 89 casos que deixaram de ser atendidos diretamente pelo conselho, em razão do CNJ não dispor das informações solicitadas ou por tratar-se de matéria alheia a sua competência, dezesseis foram encaminhados pela Ouvidoria aos órgãos competentes. Deste universo, quinze se referiam à órgãos do Poder Judiciário e um a órgão do Poder Executivo.
A ouvidoria – a cargo do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – atende o público por meio deste site do CNJ, por correspondência, atendimento presencial ou telefônico, bem como por qualquer outro meio idôneo, como prevê a LAI.
Toda pessoa física ou jurídica pode requerer dados ao órgão, desde que se identifique e detalhe a informação desejada. No ano passado, por exemplo, cinco requisições não possuíam conteúdo suficiente para análise.
Elas foram enviadas de volta, para ajuste, e em quatro houve retorno com a correção necessária. Servidores públicos, estudantes e advogados são, respectivamente, os principais requerentes.
A maioria dos pedidos parte de São Paulo, do Distrito Federal e de Minas Gerais. Ajustando-se ao espírito da LAI, o CNJ produz relatório anual sobre as demandas recebidas — o último foi publicado em março deste ano. (acesse aqui).
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
