A partir de agora, o cidadão poderá emitir a Certidão Negativa Eletrônica (CNE) do Ministério Público Federal pela internet, no menu à esquerda na página eletrônica da Sala de Atendimento ao Cidadão. A emissão também pode ser feita aqui, com a inserção do CPF ou CNPJ desejado. Anteriormente, o documento era elaborado manualmente pelos atendentes da SAC.
De acordo com dados da Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud), são emitidas, em média, 2 mil certidões por semestre. O chefe da Central de Atendimento ao Cidadão, Álvaro Bezerra, ressalta a importância da ferramenta, que vai facilitar a obtenção de informações de interesse do cidadão para a defesa dos seus direitos.
A certidão pode ser solicitada, por exemplo, por políticos que desejam saber sobre investigações em curso contra eles, por empresas que necessitam de certidões para participar de licitações ou auditorias, e por aprovados em concursos públicos.
O cidadão poderá obter informações sobre os procedimentos extrajudiciais em trâmite no MPF, desde que não sigilosos, registrados no sistema Único contra ele mesmo ou contra quem represente.
Mesmo que não exista o CPF ou CNPJ do solicitante no banco de dados do sistema Único, a ferramenta fará a busca no Único também pelo respectivo nome correspondente ao CPF/CNPJ, replicado da base da Receita Federal. Segundo Álvaro Bezerra, com isso, o resultado das certidões positivas foi incrementado e encontra-se satisfatório, o que torna muito mais segura a prestação de informações sensíveis aos cidadãos usuários do serviço de emissão de certidões.
A Sejud espera que a Certidão Negativa Eletrônica otimize as atividades das SAC’s e atenda da melhor maneira aos interesses da sociedade, de modo a garantir a uniformidade e a segurança das informações fornecidas pela instituição ao cidadão, bem como a exatidão e transparência de seus registros.
Secretaria de Comunicação Social – Procuradoria-Geral da República
