Celeridade processual e produtividade foram o foco das propostas de metas para 2018 apresentadas por todos os segmentos de Justiça ao final da Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (5/9). Para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o processo de elaboração das Metas do Judiciário é um exemplo para os demais poderes da República ao racionalizar propostas e apurar carências. “Os juízes brasileiros são os que podem falar, mais do que ninguém, o que pode e deve ser feito para o Judiciário melhorar. É só com os juízes participando e sendo valorizados que teremos as mudanças necessárias”, afirmou na plenária final do evento.
As Metas do Judiciário são aprovadas todos os anos em Encontros Nacionais com a participação dos presidentes dos tribunais brasileiros. O evento é tradicionalmente antecedido pela realização de reuniões preparatórias. Em 2017, a primeira etapa dos debates foi feita, por determinação da ministra Cármen Lúcia, em um espaço virtual coordenado pela Diretoria de Gestão Estratégica do CNJ.
Na segunda etapa, presencial, as propostas foram debatidas por representantes de cada ramo de Justiça (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar), além dos tribunais superiores, enriquecidas por sugestões recebidas pelos tribunais brasileiros a partir de consultas feitas a magistrados, servidores, associações de classe e da sociedade. As propostas consolidadas nesta terça-feira serão submetidas à aprovação no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2017, marcado para os dias 20 e 21 de novembro.
Sobre a participação do próprio CNJ neste processo, a ministra Cármen Lúcia propôs que sejam definidas ações do Conselho para auxiliar os tribunais a cumprirem as metas. “Nós, do Conselho Nacional de Justiça, podemos ajudar mais na melhoria das condições de trabalho dos tribunais. Queremos ver o que os juízes podem propor para que o conselho atue de forma mais objetiva”, declarou.
“As carências são enormes, de pessoal e material, para que o juiz possa desempenhar as atividades com tranquilidade e condições”, disse. Além do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a ministra citou a oferta de cursos de capacitação para servidores. Outro suporte que não exige contratações, diz, é a formação de redes de participação da sociedade.
Propostas para 2018 – Entre as propostas de metas apresentadas para o ano de 2018 está a manutenção do compromisso de priorizar o julgamento dos casos antigos. Processos de corrupção e ações coletivas também estão entre os objetivos mais recorrentes entre os tribunais. A Justiça Federal inovou ao propor meta de racionalização de custos. A intenção é que os demais ramos sigam a medida.
Dois segmentos apresentaram ações para orientar o cidadão. A Justiça eleitoral prevê ações de educação sobre tópicos como voto consciente, autonomia do eleitor e importância do voto. Já a Justiça militar espera esclarecer o público sobre as funções do segmento por meio de ações de divulgação.
Isaías Monteiro – Agência CNJ de Notícias
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