Careiro/AM – Moradores e cidadãos atentos à atuação da Câmara Municipal do Careiro, no Amazonas, têm levantado questionamentos sobre a condução das sessões legislativas, especialmente no que diz respeito à falta de clareza na leitura das matérias durante a Ordem do Dia — momento em que são votados projetos de lei, requerimentos e indicações.
Omissão da leitura das ementas – A principal crítica diz respeito à omissão da leitura das ementas (resumos explicativos das proposições) por parte do Secretário da Mesa Diretora. Na prática, durante as votações, são anunciados apenas os números dos projetos, o que acaba gerando confusão até entre os próprios vereadores, além de impedir que a população compreenda o que está sendo votado.
Embora a Mesa alegue que as ementas são lidas no início do expediente, especialistas em legislação e cidadãos mais atentos alertam que a leitura deve ser repetida na Ordem do Dia, justamente para garantir o entendimento no momento mais decisivo da sessão. Isso se torna ainda mais grave considerando que a pauta das reuniões não vem sendo divulgada com antecedência em canais oficiais como o Diário Oficial ou a imprensa local.
“Transparência não é um favor, é obrigação. Se o povo não sabe o que está sendo votado, perde-se o controle social e a democracia fica fragilizada. Até os vereadores se confundem quando se fala apenas o número de um projeto sem qualquer explicação”, comentou um morador que acompanha as sessões pela internet.
A ausência de clareza fere diretamente os princípios constitucionais da publicidade dos atos públicos e do direito à informação, fundamentais para uma gestão transparente e participativa.
Setores da sociedade civil organizada podem pedir formalmente à Câmara Municipal para que as sessões passem a seguir um padrão mais democrático, com leitura obrigatória das ementas no momento da votação e divulgação prévia da pauta por meio dos canais oficiais da Casa.
Nosso compromisso – Garantir aos cidadãos do município do Careiro acesso a informações confiáveis para que se mantenham atualizados e formem suas próprias opiniões.
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
