Careiro/AM – Antes mesmo de completar oito meses à frente da presidência, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Careiro (AM) já iniciou movimentações para alterar o Regimento Interno da Casa e permitir a reeleição da Mesa Diretora. A proposta começou a ser discutida na Sessão Ordinária de segunda-feira (18/08).
Enquanto a população enfrenta diversos problemas urgentes no município, os vereadores parecem mais preocupados em garantir a permanência no poder do que em apresentar soluções concretas para as demandas da cidade.
Entenda: A vereadora Berenice Bastos foi escolhida para presidir a Casa Legislativa no biênio 2025-2026.
A composição da mesa diretora da Câmara Municipal ficou assim:
- Presidente: Berenice Bastos (REPUBLICANO), eleita por unanimidade
- 1ª Secretaria: Aldinéia Pacoal (MDB)
- 2ª Secretaria: Vanderson Reis (UNIÃO)
- 1º Vice-Presidente: Ney Fernandes (AGIR)
- 2º Vice-Presidente: Romário Moura (NOVO)
A tentativa de reeleição da presidente da Mesa Diretora da Câmara, por meio de emenda ao Regimento Interno, fere o princípio da simetria com a Constituição Federal, uma vez que o STF veda a recondução dentro da mesma legislatura para as presidências das Casas Legislativas.
A ADI 6524, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trata da vedação de reeleições sucessivas para o mesmo cargo na Mesa Diretora de assembleias legislativas estaduais. O STF estabeleceu que, após a publicação da ata de julgamento da ADI 6524, não são permitidas reconduções sucessivas para o mesmo cargo na mesa diretora, em eleições imediatamente subsequentes dentro da mesma legislatura. Essa decisão visa garantir a alternância de poder e evitar o exercício prolongado do cargo por um mesmo grupo.
O que é o Princípio da Simetria? – O Princípio da Simetria determina que os poderes e estruturas dos estados e municípios devem seguir a Constituição Federal como modelo, sempre que couber. Ou seja, Câmaras Municipais devem observar as normas da Câmara dos Deputados, desde que não haja conflito com a autonomia municipal.
Como se aplica? – Com base no princípio da simetria, não se pode permitir algo em nível municipal que é expressamente proibido em nível federal, especialmente se ferir princípios constitucionais como: Moralidade, Impessoalidade, Legalidade e Finalidade pública.
Crise econômica sem precedentes – É inadmissível que, em meio a uma crise econômica sem precedentes no município — com comércio paralisado, dinheiro escasso nas ruas e servidores públicos sem qualquer garantia de data para receber seus salários — a prioridade dos parlamentares seja simplesmente garantir mais tempo na cadeira.
Endividamento dos Servidores: Sem data certa para o pagamento, os salários dos servidores públicos se transformaram em dívida: são consumidos por juros bancários enquanto famílias inteiras vivem sem perspectiva de futuro. Em vez de enfrentar a crise que afeta milhares de trabalhadores, a Câmara parece mais preocupada em perpetuar seus próprios líderes. Isso não é apenas descaso — é uma afronta ao povo!
Promessas de Campanha – Na campanha, muitos desses vereadores prometeram ser a voz da população. Hoje, o silêncio é ensurdecedor. A pergunta que fica é: quem eles realmente estão representando?
Nosso compromisso é com a verdade. Fornecemos à população do Careiro informações baseadas exclusivamente em documentos oficiais.
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
