Careiro/AM: Somente após a publicação da matéria intitulada “Perigo! Audiência Pública ‘na surdina’ sobre criação de três RDS no Tupana Igapó-Açu I, II e Canaã”, ontem (13), hoje dia da realização da audiência pública, o ICMBio enviou informações ao Portal do Careiro.
O que parece é que o ICMBio desconhece a BR-319, inaugurada em 1976 e que, portanto, completou 50 anos de existência neste ano. Para a pavimentação da rodovia, não é necessário derrubar uma única árvore no trecho já existente, ainda assim o órgão fala em aumento do desmatamento.
“Historicamente, a construção de grandes empreendimentos na região amazônica tem apresentado potencial para aumentar o desmatamento, a grilagem e a invasão de terras, além da especulação imobiliária.”
A seguir publicamos na íntegra o texto enviado pelo ICMBio:
Com a iminente pavimentação da rodovia BR-319, a proposta para três novas Reservas de Desenvolvimento Sustentável apresenta-se como estratégica na conservação da biodiversidade e na proteção do modo de vida das populações que habitam o entorno da rodovia
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza, no próximo dia 14 de maio, a consulta pública para apresentação da proposta de criação de três Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no estado do Amazonas: Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II e Canaã, que margeiam a rodovia BR-319.
Os projetos para as novas unidades de conservação incidem principalmente sobre os municípios de Borba, Autazes, Careiro e Beruri, onde se encontra uma das regiões de maior relevância biológica do planeta, caracterizada pela elevada diversidade de espécies e complexidade ecológica.
O encontro ocorrerá no município de Careiro, localizado a cerca de 124 quilômetros de Manaus, às 14h (horário local), no Auditório Municipal Eliane Félix de Lima, na Escola Municipal Daniel Conrado. A região está inserida na área de influência do trecho norte da BR-319, eixo estratégico que conecta Manaus a Porto Velho.
A consulta pública tem como objetivo apresentar os estudos técnicos que embasam a proposta de criação das unidades de conservação, acolhendo sugestões e esclarecendo dúvidas. A etapa consultiva está prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e garante a participação social no processo.
Estão convidados a participar da consulta a comunidade em geral, a população de assentamentos da reforma agrária, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, associações de moradores, representantes de pescadores, povos originários, populações e comunidades tradicionais, além de representantes de diferentes setores produtivos.
As propostas surgem em um momento de grande mudança para a região entre os rios Madeira e Purus. Com a iminente pavimentação da rodovia BR-319, a criação das RDS´s Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II e Canaã insere-se em uma estratégia de ordenamento territorial em uma região sob crescente pressão fundiária.
Historicamente, a construção de grandes empreendimentos na região amazônica tem apresentado potencial para aumentar o desmatamento, a grilagem e a invasão de terras, além da especulação imobiliária. Diante desse cenário, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o ICMBio identificam a necessidade de destinar áreas que possam garantir a conservação da biodiversidade e a proteção do modo de vida das populações que nelas habitam no entorno da BR-319.
A constituição dos mapas apresentados nas propostas para as RDS´s contou com processos que incluíram ampla participação das comunidades. Durante a oficina para definição do polígono, foram desenvolvidas atividades de reconstrução da trajetória de ocupação da área, reconhecimento espacial dos principais usos do território e identificação de ameaças percebidas pelos participantes.
A proposta de criação das unidades de conservação no modelo RDS se sobrepõe a áreas de Reserva Legal de assentamentos já estabelecidos, mostrando-se a mais adequada por conciliar a proteção da natureza com o reconhecimento do uso sustentável praticado pelas populações residentes.
O que é Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)? – A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma categoria de unidade de conservação que visa preservar a natureza e melhorar a qualidade de vida das populações tradicionais, valorizando seus conhecimentos de manejo ambiental. A visitação é incentivada, desde que alinhada aos interesses locais e ao Plano de Manejo da unidade. A posse é pública, com regulamentação específica para o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais. A pesquisa científica é permitida e encorajada, com foco na conservação ambiental, na relação harmoniosa das comunidades com o meio ambiente e na educação ambiental, estando sujeita à autorização prévia do órgão responsável e às normas estabelecidas.
Fonte: Jornalista Cristiano Navarro
Da Redação, Brito do Portal do Careiro
