O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) expediu Ofício Requisitório ao Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio (FEI), devido a um contrato no valor de R$ 2,5 milhões para aluguel de carros, com dispensa de licitação.
A FEI justificou a dispensa da licitação devido a uma situação de emergência, e a locadora de carros escolhida pela Fundação para firmar o contrato foi a Kaele Ltda. Nesse sentido, o MPC elaborou Ofício Requisitório, com o objetivo de obter documentos e esclarecimentos de todo o procedimento de dispensa de licitação, assim como dados e explicações referentes a situação emergencial que fundamentou a referida dispensa.
Além disso, o MPC recomendou, ainda, a suspensão do contrato e de todo e qualquer pagamento referente ao mesmo, tendo em vista a possibilidade de cometimento de improbidade administrativa.
Dentro do prazo estabelecido de 15 dias, a FEI se pronunciou sobre o ofício recebido, enviando cópia integral dos documentos solicitados pelo MPC e anulando o procedimento de dispensa, assim como a contratação com a locadora de carros.
Fonte: MPC-AM
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