Um grupo formado por 47 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de Eirunepé, município localizado a 1.159 quilômetros de Manaus, está travando uma luta na Justiça contra um ato do prefeito Raylan Barroso (PROS) que os exonerou do serviço público no ano passado.
O assunto foi tratado pela deputada estadual Alessandra, líder do MDB na Assembleia Legislativa do Amazonas, durante visita ao desembargador Airton Gentil na manhã desta segunda-feira, 23 de julho, no Tribunal de Justiça do Amazonas.
No encontro, a deputada explicou que os agentes querem a anulação do ato de exoneração dos 47 trabalhadores. O agravante da prefeitura de Eirunepé foi ter realizado um processo seletivo para a mesma função logo após a demissão dos agentes. Outro argumento dos trabalhadores é a existência de um termo de ajustamento no Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho no qual a gestão anterior se comprometeu a não exonerar os agentes até que fosse realizado um novo concurso público.
Na avaliação da parlamentar, o correto seria inicialmente estabilizar os agentes contratados anteriormente, conforme recomendação da Emenda Constitucional n° 51 de 14 de fevereiro de 2006. Vencida essa etapa, explicou Alessandra, seria o momento para a realização de um novo concurso público.
Um mandado de segurança está nas mãos do desembargador. A deputada apoia a luta dos agentes de saúde e endemias de Eirunepé e foi ao tribunal pedir celeridade na análise do processo.
Ascom – Dep. estadual Alessandra Campêlo (MDB)
