Acordo entre MPF e TCE-AM permite cruzamento de dados e troca de informações

Foto: Nataly David/TCE-AM

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) firmaram, na manhã de hoje (23), um acordo de cooperação técnica para promover o intercâmbio de informações, experiências, rotinas, sistema e técnicas de trabalho entre as instituições. O acordo permitirá o cruzamento de dados, análises, perícias, documentos, vistorias e quaisquer provas produzidas, com o objetivo de proporcionar maior eficácia à atuação do MPF e do TCE.

O procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros, destacou a importância do acordo para abreviar as trocas de informações entre as instituições nas áreas administrativa, cível, ambiental e eleitoral. “São áreas em que as instituições têm interesses comuns e os instrumentos ajudam a fazer um trabalho mais efetivo e célere”, afirmou.

Na área eleitoral, têm destaque as informações relativas aos agentes públicos com contas rejeitadas ou imputação de débito pelo TCE-AM, situações que podem tornar o agente público inelegível, de acordo com a Lei Complementar nº 64/90.

Para a presidente do TCE-AM, Yara Lins, o acordo representa um avanço para o trabalho das duas instituições. “É importante para que possamos estreitar relações com o MPF, dando as informações necessárias que eles precisem e também obtendo as informações de que precisamos, para assim funcionarmos com tranquilidade, seguindo o que determina a Lei da Transparência”, declarou a presidente.

As comunicações decorrentes do acordo serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico, conferindo mais agilidade ao atendimento das demandas. O acordo tem prazo de vigência de dois anos, podendo ser prorrogado conforme o interesse das instituições.

Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República no Amazonas

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