O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) computou nesta semana os números da 14.ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, realizada entre os dias 19 e 23 de agosto, pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), da capital, e por sete comarcas do interior do Estado. Entre os dados, destacam-se o número de sentenças proferidas, de audiências realizadas e os julgamentos de casos de feminicídio.
De acordo com informações da Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJAM, que tem como coordenadora a desembargadora Carla Reis e subcoordenadora a juíza Elza Vitória de Mello, foram 1.093 sentenças proferidas, no período de esforço concentrado, no Estado, pelas unidades judiciárias participantes da campanha.
O número de audiências realizadas na semana chegou a 527. Além disso, ocorreram seis julgamentos de casos de feminicídio, realizados pela 2.ª Vara do Tribunal do Júri. Desse total, três resultaram em condenações dos acusados; dois em absolvição e um em desclassificação (quando o caso anteriormente classificado como tentativa de feminicídio recebe outra classificação, como lesão corporal grave, por exemplo).
Até o início da 14.ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, o acervo de processos referentes à violência contra a mulher tramitando nos Tribunal era de 10.857, na capital; 8.041, no interior; totalizando 18.898 no Estado. O número atualizado, após a campanha, ainda está sendo fechado, mas ocorreu uma baixa significativa no acervo de processos.
“Durante a semana de esforço concentrado, houve a entrada de novos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos três “Juizados Maria da Penha”, porém, com a realização da campanha conseguimos avançar o trâmite de processos mais antigos e dar a celeridade que o nosso jurisdicionado deseja. Em novembro, haverá uma nova edição da campanha e temos certeza de que com essas atividades estamos contribuindo para promover a paz social”, destacou a desembargadora Carla Reis, coordenadora da Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJAM.
Para a juíza Ana Lorena Gazinneo, titular do 1.º “Juizado Maria da Penha”, que funciona no Fórum Azarias Menescal, no bairro Jorge Teixeira, a campanha foi um sucesso. “Comemoramos mais uma vez o sucesso do evento, não só pelos excelentes números alcançados em termos de audiências, sentenças e processo movimentados, mas, também, pelas atividades externas de conscientização da população sobre o tema ‘Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher’. Iniciativas dessa natureza, como a panfletagem em terminais de ônibus, são de extrema importância para que as mulheres saibam como agir e quais locais procurar se, porventura, forem vítimas ou conhecerem alguém que sofreu uma violência”, afirma a magistrada.
A juíza Luciana Eira Nasser, titular do 2.º “Juizado Maria da Penha”, considera que as mulheres têm mudado a percepção sobre a importância de denunciar situações em que são vítimas de violência. “O elevado número de casos de violência novos que chegam aos três Juizados demonstram que a vítima está mais encorajada para denunciar seus agressores e, portanto, mais confiante no Sistema de Justiça e na rede de proteção. E esse é exatamente o objetivo da campanha, impulsionar o julgamento dos processos, fornecendo uma Justiça célere e efetiva às vítimas de violência doméstica”, avaliou a magistrada.
Já o juiz Rayson de Souza e Silva, que responde pelo 3.º “Juizado Maria da Penha”, destacou que a unidade atingiu seus objetivos nesta última edição do “Programa Justiça pela Paz em Casa”. “O 3.º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ensejou índice de 75% de êxito nas audiências judiciais com prolatação de sentenças terminativas e definitivas. E isso é muito significativo para, em geral, acelerar o fluxo dos trabalhos judiciários”, afirmou o magistrado.
Fábio Melo
Fotos: Lucas Queiroz
Revisão de texto: Joyce Tino
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