Por que isto é importante
Temos hoje, uma das maiores cargas tributárias do mundo. Quase 39% do PIB, em troca de péssimos serviços em todas as áreas. Saúde, Segurança, Educação, Transporte, Estradas. Já que não adianta cobrar essa pendência dos orgãos, o jeito correto seria acabar com tantos impostos. O preço dos automóveis embute em média 49% de tributos entre o IPI, ICMS, IPVA, PIS, Licenciamento, etc. O mesmo BMW feito na Alemanha pode custar US$ 30 mil em Miami e mais que o dobro em São Paulo.
Mas quem compra automóvel paga tributos para usá-lo também. Além de pagar IPVA todo ano, tributam-se o consumo de combustíveis, as despesas com manutenção, as peças, etc.
Quem estuda tributação sabe que impostos só podem incidir sobre renda, patrimônio ou consumo. Os veículos são tributados pelo ICMS e pelo IPI porque são bens de consumo, classificados como mercadorias (pelo ICMS) e produtos industrializados (pelo IPI).
Sendo tributados como bens de consumo (ainda que duráveis) não podem sofrer tributação do IPVA como se fossem patrimônio, pois o objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.
Se fosse válido cobrar imposto sobre o consumo daquilo que já se tributa pelo imposto sobre patrimônio, haveria incidência de ICMS e IPI na venda de imóvel, que é tributado pelo IPTU. Imóveis não são considerados mercadorias ou produtos industrializados para efeito de tributação.
Além disso, como vamos saber que nosso IPVA está sendo bem usado se a maioria das estradas aqui do sudeste foram privatizadas? Alem então do IPVA, querem me cobrar Pedágio???!
Vamos assinar Brasil!! Essa Bitributação descarada e obscena deve acabar já!!
Se você quiser assina a petição também, basta clicar no link: https://goo.gl/oy6NoP
