O Movimento Brasil Livre (MBL) lançará amanhã (segunda, 19) uma campanha pela aprovação do projeto que endurece as condições para a progressão de regime e acaba com o regime semiaberto. Pela proposta, que já está em tramitação na Câmara, para ter direito a progressão a pessoa que cometeu o delito deve ter cumprido pelo menos dois terços da pena, além de passar pela avaliação de uma comissão interdisciplinar para verificar se o apenado tem, de fato, condições de ir para o sistema aberto.
A campanha promovida pelo MBL vai começar com um vídeo de exposição com dados sobre o regime semiaberto e a taxa de condenados que progridem de regime e voltam a cometer crimes. Além disso, o grupo incentivará a população a telefonar para gabinetes dos líderes congressistas e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto seja pautado o mais rapidamente possível. Uma equipe do MBL, em Brasília, ficará incumbida de ir de gabinete em gabinete cobrar uma posição dos deputados. Caso a proposta vá para votação, o movimento pretende fazer mobilizações nas dependências da Casa.
“Ilusão” – A proposta foi elaborada por um movimento gaúcho chamado “Movimento Paz” e assinado pela bancada gaúcha na Câmara. Ao Congresso em Foco, Kim Kataguiri, um dos líderes do MBL, afirmou que a legislação atual é uma das mais brandas entre todos os outros países. “Nossos critérios para a progressão de regime estão entre os mais frouxos no mundo. Ao mesmo tempo, o que os dados das secretarias de segurança de diversos estados do país mostram é que a maioria dos que progridem voltam a cometer crimes”, ressaltou.
Para ele, o atual modelo de semiaberto é uma “ilusão” cujos benefícios só existem no papel. “Na prática, o criminoso cumpre um sexto da pena e já está livre para voltar a roubar, matar. Temos muitos presos? Temos, mas o fato é que, hoje, a maioria dos condenados que vão para a cadeia nunca deveriam ter saído dela, daí a importância de revermos o semiaberto e os critérios para a progressão de regime”, ponderou.
Atualmente, o país conta com uma população carcerária de pouco mais de 600 mil detentos, que se alojam entre as 376.669 vagas existentes no sistema. Em média, um preso custa ao governo R$ 3 mil por mês. Diante desse cenário, a proposta deve encontrar resistência de uma parte da bancada que defende o desafogamento do sistema carcerário brasileiro, que hoje possui cerca de 40% de presos provisórios. O governo e o Judiciário defendem a liberdade de presos provisórios e penas alternativas à prisão para crimes de menor potencial ofensivo.
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