CGU investiga fraudes a licitações e desvios no município de São Sebastião (SP)

Objetivo é desarticular organização criminosa investigada por uma série de irregularidades na Prefeitura de São Sebastião, entre 2009 e 2016, envolvendo fraudes a licitações e desvio de recursos públicos

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, participou no dia (29) da Operação Torniquete. O objetivo é desarticular organização criminosa investigada por uma série de irregularidades na Prefeitura de São Sebastião, entre 2009 e 2016, envolvendo fraudes a licitações e desvio de recursos públicos da saúde e de obras públicas no município do litoral paulista.

A investigação teve origem em fiscalização da CGU no município, após receber denúncia de desvios de recursos públicos repassados ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, sob intervenção municipal desde 2007. A partir das informações verificadas, bem como aprofundamento das investigações pela Polícia Federal, foram identificados indícios da existência de uma estrutura criminosa organizada sob o comando do ex-prefeito do município (2009 a 2016), que com o auxílio de servidores públicos de alto escalão da administração municipal, contratava empresas sem licitação.

Além de irregularidades no Hospital de Clínicas, verificou-se um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços. Os indícios apontam o envolvimento dos responsáveis pelas secretarias municipais de Saúde, de Habitação e Planejamento, de Obras, das Administrações Regionais, de Administração, de Assuntos Jurídicos e de Fazenda e de outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com o poder público.

Em troca, as empresas beneficiadas retribuíam o prefeito e demais funcionários com vantagens indevidas decorrentes de contratos superfaturados, ou cujos objetos não eram entregues como previsto. Foram detectados, até o momento, aproximadamente R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos e estima-se um desvio de mais de R$ 100 milhões por meio do superfaturamento de serviços, serviços remunerados e não realizados, ou serviços prestados com qualidade ou quantidade inferior à estipulada.

Operação – O MPF, a PF e a CGU pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos nesta quarta-feira. Além de serem alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema.

Foram afastados temporariamente da função pública dez servidores públicos e estão sendo cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados nas cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo.

As medidas cautelares deferidas incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus familiares, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas investigadas para a prestação de diversos serviços à população.

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu na data de hoje seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas do município e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.

Estão envolvidos diretamente na Operação 177 Policiais Federais e 14 auditores da CGU. O nome da operação faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.

Fonte: CGU

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