O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) tem adotado diversas ações de fomento à aplicação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que completa quatro anos de vigência no próximo dia 29 de janeiro. Entre as medidas de fortalecimento do normativo está a orientação de servidores públicos. Em 2017 foram...
Psicólogos e servidores do Judiciário debatem maneiras de enfrentar os impactos da violência contra a mulher em seminário na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
A iniciativa é resultado de um protocolo de intenções, assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal de Psicologia...
Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros nascidos desde dezembro 2015 com número próprio de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Desde janeiro, o cartório responsável...
Procedimento simplifica apuração disciplinar e gera economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos
O Governo Federal formalizou, entre junho e dezembro de 2017, 140 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto a servidores que praticaram infrações disciplinares de menor potencial ofensivo. O procedimento regulamentado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da...
Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disseram hoje (16) que o decreto presidencial que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro não representa nenhum risco à democracia.
Classificada pelo próprio presidente Michel Temer como...
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 24.151 demandas apresentadas por cidadãos em 2017, um volume de solicitações 8,91% maior em comparação a 2016. Em relação a 2015, o aumento foi de 52,78%, em dados que demonstram a maior iniciativa da sociedade em acionar o CNJ.
A Ouvidoria...
A Lei Maria da Penha (LMP) tem por finalidade coibir e prevenir a violência de gênero contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. Em momento oportuno, o legislador criou essa norma, pois a sociedade considerava o sexo feminino o polo mais fraco nos desentendimentos familiares e clamava por...
Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo da Lei das Eleições (9.504/1997) que permite "doações ocultas" a candidatos.
A OAB alega que o dispositivo...
Para divulga o filme da série "O Mecanismo" que mostra o maior esquema de lavagem de dinheiro da história do Brasil a Netflix criou no Aeroporto Internacional de Brasília a “Loja da Corrupção” que já instalou um corruptômetro na Capital Federal. O projeto de marketing foi criado pela Lew’LaraTBWA, que no ano passado...
A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por ex-deputados do MDB (antigo PMDB) da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelor juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.
Com a decisão,...
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