O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Neli Cordeiro, negou habeas corpus pedido pelo ex-secretário municipal de Saúde do município de Careiro (AM) Marcley Barbosa Fonte, preso desde 4 de fevereiro no âmbito da operação Apagar das Luzes, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Marcley é acusado de participar de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e peculato na administração municipal no Careiro.
No habeas corpus, o ex-secretário alega constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva porque, segundo seus advogados, a decisão que determinou a custódia cautelar “carece de fundamentação idônea com base em elementos concretos”.
“(A defesa do acusado) acrescenta que o paciente é primário, com bons antecedentes, família constituída e residência fixa no distrito da culpa o que evidencia a suficiência e adequação da imposição de outras medidas cautelares alternativas ao cárcere”, diz o relatório do ministro do STJ.
No entanto, os argumentos não convenceram Neli Cordeiro. Para o ministro, na decretação da prisão, há fundamento concreto, “explicitado na periculosidade do acusado, consistente na sua participação em complexa organização criminosa constituída nos meandros da Administração Pública municipal com escopo de lesar o erário por meio de fraude a licitações, pagamento e recebimento de vantagens indevidas, o que constitui base empírica idônea para a decretação da prisão para resguardar a ordem pública”.
Organização – Na operação Apagar das Luzes, a Promotoria de Justiça do Careiro e a Polícia Civil desarticularam uma organização criminosa formada por ex-secretários municipais e empresários que atuavam com fraudes em licitações e desvios de dinheiro da Prefeitura .
De acordo com o promotor de Justiça João Guimarães, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça apontaram a existência da organização criminosa que intensificou a ação depois das eleições municipais do ano passado.
Fonte:[email protected]
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