Plenário aprova texto-base da nova taxa de juros do BNDES; análise deve continuar na próxima semana

Deputados precisam votar ainda outros três pontos da MP 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os futuros financiamentos do banco de fomento. A oposição critica a proposta, alegando possível aumento nos juros das operações

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a votação desta quinta-feira (24) sem concluir a análise da Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP é objeto de forte obstrução de partidos opositores ao governo.

Os deputados votaram o texto principal e rejeitaram dois destaques, mas falta votar ainda outros três pontos da MP, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para futuros financiamentos concedidos pelo BNDES. A nova taxa será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2018 e, segundo deputados contrários à mudança, será mais elevada que os empréstimos atuais.

O relator da MP, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), manteve os pontos principais. De acordo com o texto, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e terá como base a taxa de juros vinculada a título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa taxa está em vigor nos empréstimos do BNDES desde 1994.

A sessão foi encerrada depois do encaminhamento do destaque do PT que pretende retirar do texto a renegociação dos repasses feitos pela União ao BNDES com base na TJLP, a fim de adequá-los à nova taxa.

Outros destaques querem retirar dispositivo que impede o uso da TJLP nos financiamentos de bancos oficiais, com algumas exceções, e manter a norma que autoriza o uso da TJLP em outras operações do mercado financeiro, nas condições estabelecidas pelo Banco Central.

Debate – O deputado Betinho Gomes defendeu a aprovação da medida provisória, que, para ele, vai acabar com o maior problema gerado atualmente pela TJLP: o impacto na dívida pública.

Os recursos repassados pelo Tesouro, principal fonte de recursos do BNDES, retornam ajustados pela TJLP (hoje em torno de 7% ao ano), mas são captados pelo governo pela taxa Selic (9,25% ano ano). A diferença nas taxas é integralmente coberta pelo próprio Tesouro, gerando uma despesa chamada de “subsídio implícito”.

Segundo o relator, entre 2007 e 2016 esses subsídios somaram quase R$ 240 bilhões, sem que tenha havido retorno econômico equivalente para o País. “O subsídio aumentou de maneira astronômica e nem por isso a participação da indústria [na economia] aumentou”, disse.

Gomes afirmou ainda que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – outra fonte de recursos para o BNDES – ganhará com a mudança, pois terá retornos a taxa superior à TJLP. Na avaliação do governo, se já estivesse em vigor, a TLP estaria na casa dos 8% ao ano.

A afirmação do relator foi rebatida pela deputada Luciana Santos (PcdoB-PE), para quem a MP tem como objetivo beneficiar apenas bancos estrangeiros.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que os repasses do Tesouro ao BNDES tenham trazido prejuízo ao País. “O retorno do BNDES, mais o que é devolvido ao FAT, mais o que se gera de riqueza, tornam os empréstimos [do BNDES] positivos para o País”, afirmou.

Agência Câmara Notícias/Portal do Careiro

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