PDT Nacional ingressa com Adin no STF para barrar lei que prejudica a ZFM

Vice-presidente estadual do PDT, deputado Adjuto Afonso

A Executiva Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei Complementar 160/2017, que retira a exclusividade do Amazonas e outros três Estados em conceder benefícios fiscais. A informação foi repassada pelo vice-presidente estadual do partido, deputado Adjuto Afonso, na manhã desta quinta-feira (17), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Venho fazer um agradecimento à direção nacional do PDT, o meu partido, que acaba de ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin, tratando da Lei 160/2017, que prejudica a Zona Franca de Manaus. Fui informado cedo, nós estamos com o secretário geral do PDT em Manaus, Manoel Dias. O PDT merece o nosso agradecimento, o partido colocou os seus advogados, em Brasília, para que desse entrada tentando barrar essa lei que foi aprovada recentemente no Congresso Nacional, sancionada imediatamente pelo presidente da república. Todos nós sabemos que essa lei é prejudicial para a Zona Franca de Manaus, para os nossos empregos, para as nossas indústrias”, ressaltou o parlamentar.

O deputado disse que emitiu um Requerimento à Mesa Diretora com uma moção de agradecimento ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, pela iniciativa. “Ele em tão boa hora entendeu a necessidade de ingressar no Supremo Tribunal para barrar essa lei, que é inconstitucional. Que o Supremo reconheça isso o mais rápido possível, e que continue o que está garantido na Constituição para a Zona Franca de Manaus”, disse Adjuto.

A ação da Executiva Nacional do PDT reforça o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que somam forças para vetar a lei. “O PDT está junto defendendo os interesses do nosso Estado, da nossa população”.

Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)

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