Em acordo com governo e autoridades fluminenses, presidente Michel Temer determinou a medida, que vale até 31 de dezembro de 2018.
Para reforçar o combate ao crime organizado que vinha avançando no Rio de Janeiro, o presidente da República, Michel Temer, assinou na última sexta-feira (16) o decreto pela intervenção federal na segurança pública do estado. “Esta intervenção é uma intervenção indispensável e necessária. Seria feita de qualquer maneira, mas o foi pautado mais uma vez, pela palavra diálogo. Nós fizemos o diálogo necessário, particularmente com o governador do estado, com autoridades aqui do estado, para decretá-la”, afirmou Temer no sábado (17).
Entenda os principais aspectos da medida.
Por quê? – A escalada da crise na segurança pública no estado, sobretudo com os avanços nos índices de violência sobretudo durante o feriado do Carnaval, levaram o governador Luiz Fernando Pezão a recorrer ao governo federal. Deste modo, o presidente Temer decretou a intervenção para “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública” e restabelecer a segurança à população.
Quem? – Com a edição do decreto, Temer nomeou o general de Exército Walter Braga Netto para o cargo de interventor. Agora, caberá a ele comandar o sistema de segurança do Rio, que abrange as polícias Civil e Militar, o corpo de bombeiros e o sistema penitenciário.
Braga Netto já conhece a realidade do estado, pois também atuou nas operações de segurança na Olimpíada do Rio em 2016. Na função de interventor, ele vai responder diretamente ao presidente da República. No sábado (17), ocorreu a primeira reunião de trabalho sobre a operação, comandada pelo presidente Temer.
Como? – O decreto descreve que o interventor “poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a consecução do objetivo da intervenção”. Assim, ele pode admitir e demitir agentes, além de determinar as ações estratégicas que serão adotadas pelas equipes de segurança no combate ao crime organizado. No plano nacional, o presidente anunciou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que vai coordenar os trabalhos junto aos estados.
Quando? – A intervenção já está em vigor desde 16 de fevereiro com a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU). O documento determina que a medida será mantida até 31 de dezembro deste ano.
Onde? – As ações conjuntas de tropas federais, inclusive das Forças Armadas que serão deslocadas ao Rio, com o contingente policial vão ocorrer em todo o estado do Rio, nas comunidades, estradas federais que cortam o estado e também nos limites marinhos.
Fonte: Planalto
