No Maranhão, curso forma fiscais de contas públicas

Cerca de mil pessoas já participaram do curso: denúncias e resultados práticos - Foto: Arquivo Pessoal

Fortalecer a capacidade da sociedade em fiscalizar as contas públicas na busca por melhores indicadores de saúde, educação e segurança para a população. Esse ideal levou o servidor da Controladoria Geral da União (CGU) Welliton Resende a idealizar o curso de formação de auditores sociais no Maranhão.

Iniciativa vencedora do Prêmio Innovare 2018 na categoria Destaque, o curso de formação de auditores sociais tem ajudado no combate às desigualdades sociais ao treinar cidadãos a fiscalizar o uso dos recursos públicos.

No Maranhão, 54% das pessoas vivem com menos de R$ 406 por mês, segundo os dados mais recentes do IBGE referentes ao ano de 2017. “Mais da metade da população do estado está abaixo da linha de pobreza e isso por causa da corrupção. Se não fizermos nada, tudo permanecerá como está”, ressalta Welliton Resende, que é auditor federal de finanças e de controle da CGU em São Luís. Desde 2011, quando o curso de formação de auditores sociais começou a ser ministrado por ele, cerca de mil pessoas foram treinadas.

Nesses cursos de caráter voluntário são apresentados os principais conceitos das contas públicas e as formas de acesso à prestação de contas feitas pelos governos aos órgãos de controle, tais como tribunais de contas dos estados (TCEs), Ministério Público e CGU. “O curso capacita cidadãos a lidar com as principais técnicas de auditoria das contas públicas, mostrando como fiscalizar o uso dos recursos públicos”, explica o idealizador do treinamento.

Cartilha “Descomplicando” – A fim de facilitar a transmissão desses conhecimentos, ele criou a cartilha “Descomplicando”, com conceitos sobre prestação de contas, agente de controle social, empenho, liquidação e pagamento de verbas públicas. No material, também é explicada, de forma simples, como se verifica contratos de prestação de serviço entre órgãos públicos e notas fiscais de pagamento a fim de que as pessoas saibam analisar a quitação de uma prestação de serviço feita pelo órgão público a um ente privado.

Desde que iniciou o trabalho de formação de auditores sociais, Welliton vem sendo procurado por sindicatos, lideranças comunitárias, entidades religiosas e organizações não-governamentais para que o curso seja ministrado a agentes comunitários e pessoas envolvidas com ações sociais.

Entre os conhecimentos transmitidos, ele também ensina a detectar indícios de desvio de recursos e a elaborar e fundamentar com provas uma denúncia de corrupção no uso de recurso público aos órgãos de controle como a Promotoria de Justiça.

Funcionários fantasmas – Entre as ações decorrentes desse trabalho voluntário, Resende conta que auditores sociais que fizeram o curso detectaram, em 2012, no município de Imperatriz (MA), a existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento da prefeitura.

Outro caso de má gestão dos recursos públicos em prejuízo da população foi constatado por missionários combonianos treinados no curso. A partir dos conhecimentos aprendidos, os missionários verificaram que médicos e outros profissionais da saúde do município de Açailândia (MA) recebiam pagamentos do governo, mas não prestavam os serviços no posto de saúde local.

Nessas duas situações foram apresentadas denúncias de corrupção e uso irregular dos recursos públicos, com apresentação de provas da corrupção e prejuízo para as comunidades. “É um grande prazer prestar esse trabalho de orientação e de conscientização”, afirma o servidor da CGU.

Prêmio Innovare – O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores, promotores, juízes, defensores públicos, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário.

Luciana Otoni – Agência CNJ de Notícias


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