Logo após retornar das reuniões dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou à imprensa que a discussão e a votação de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estão paralisadas enquanto durar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.
— Acabei de determinar à Mesa do Senado Federal que nenhuma PEC vai tramitar. Porque o mandamento constitucional determina que em intervenção federal nenhuma PEC poderá tramitar, ou seja, não pode haver mudança na Constituição — disse.
De acordo com Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara. Enquanto durar a intervenção, disse o presidente da Casa, poderão ser votados projetos de lei ordinária ou complementar e outras matérias.
— A posição da Mesa do Senado é que, a partir do dia de publicação do decreto, nenhuma matéria em relação a mudança na Constituição terá qualquer trâmite. Não é só a PEC da Previdência, são todas as PECs — respondeu à imprensa.
Diante da insistência dos jornalistas, Eunício foi ainda mais taxativo.
— Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país — afirmou.
Alguns minutos depois, o senador Sérgio de Castro (PDT-ES), que presidia os trabalhos da sessão em Plenário, leu comunicado da Presidência do Senado que determina a suspensão das PECs, “enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro”, estabelecida pelo Decreto 9.288/2018. Assim, estão paralisadas discussões ou votação de qualquer proposta de emenda à Constituição na Casa. Inclusive, conforme Sérgio de Castro, a chamada reforma da Previdência, que tramita na Câmara e tem sido uma das prioridades do governo Temer.
Agência Senado
