Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de maio, a RESOLUÇÃO N° 733, que altera a Resolução CONTRAN n° 729, que define a mudança de placas de veículos no Brasil, inclui regras de credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências importantes no processo.
A mudança decidiu pôr fim a suspensão da Resolução e apresentou novidades no processo de implantação da nova placa, que volta a valer no Brasil com data para início em 01 de dezembro e não mais em setembro como havia sido divulgado na publicação inicial.
A suspensão aconteceu em decorrência de um pedido da categoria de estampadores de placas para a adequação de alguns pontos da resolução. A suspensão seria de inicialmente 60 dias, assim como poderia ser antecipada caso houvesse a conclusão do grupo de trabalho da análise dos pontos questionados. O Departamento Nacional de Trânsito, ajustou a situação dos estampadores atendendo a categoria.
Uma das alterações será a não exigência do prazo para troca da frota total dos veículos. O diretor do DENATRAN, Maurício Alves afirma que as novas placas deverão ser adotadas apenas para emplacamento de carros novos e os que forem transferidos. “Não há prazo para mudar de placa. A migração será natural, conforme o desejo do proprietário”, explicou.
O fabricante de placas fica responsável pela produção da chapa primária, blanks, películas e elementos de segurança, além da parte sistêmica e o estampador, fica responsável pela estampagem final, e na nova proposta, também se responsabiliza pela veiculação da identidade única da placa, que permite a rastreabilidade de todo o processo. O fabricante também pode produzir a placa completa.
O assunto vem sendo estudado há muitos anos, vários órgãos participaram de todo o processo do início até agora, e dão total aval para sua efetividade. Após discussões e diversas análises, se chegou a um consenso que possa atender, principalmente, os anseios da sociedade.
PLACAS MERCOSUL/ BREVE HISTÓRICO – A discussão sobre a necessidade de mudança de placas no Brasil não é de hoje, a primeira Resolução para a implantação das Placas Mercosul, foi anunciada oficialmente em setembro de 2014, através da Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, em reunião com os representantes dos países integrantes do bloco socioeconômico e para dar cumprimento à obrigação estabelecida por um acordo internacional. A nova placa começaria a ser instalada inicialmente em carros novos, transferidos de município ou com troca de categoria a partir de janeiro de 2016, mas ainda em abril de 2015 o início do processo foi adiado para 1º de janeiro de 2017.
Em maio de 2016 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou e confirmou o início da adoção para 1º de janeiro de 2017, com prazo final de 2020 para todos os veículos em circulação terem a placa do Mercosul. Só que este prazo foi adiado novamente, sem data prevista.
O Uruguai foi o primeiro país a começar a implementação do sistema, e os argentinos começaram a emplacar carros novos com o modelo do Mercosul em abril de 2016.
COMBATE AOS CRIMES – PLACAS MERCOSUL – Para combater a falsificação e o mercado irregular, a Placa Mercosul possui diversos itens de segurança, como a pintura difrativa dos alfanuméricos, ondas sinusoidais e marcas d’agua de segurança, além do Código Bidimensional dinâmico- QR-Code e a possibilidade do CHIP – RFID. Todas estas tecnologias auxiliam no controle maior deste mercado, que vai desde a fabricação até o consumidor final. A rastreabilidade nos processos de produção, que a nova placa propõe, promove o controle de todos os processos e evita assim, que ocorram eventuais irregularidades.
A mudança permite ainda o envio de informações por radiofrequência, como a checagem das placas, Renavam, chassi e demais dados, evitando assim, que se compre um veículo roubado ou alienado. Os veículos irregulares, roubados ou clonados, poderão ser identificados imediatamente e retirados de circulação.
Além de todos os itens novos já contidos nas placas, elas também poderão vir com um CHIP, em conformidade com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, o SINIAV, desde que atendidas às especificações quanto à sua funcionalidade, segurança, e interoperabilidade estabelecidas pelo CONTRAN, neste caso, as placas dispensam o lacre que hoje é utilizado.
O CHIP será criptografado e instalado nas placas primárias pela Casa da Moeda do Brasil, na forma de Selo Fiscal Federal elevando de forma absoluta o nível de segurança de todo o processo, conferindo identidade única para cada placa produzida, o que permitirá a sua rastreabilidade em toda a cadeia de produção e instalação. Esta tecnologia também permitirá a oferta de inúmeros serviços ao cidadão a partir da possibilidade de identificação automática dos veículos.
A mudança para as Placas Mercosul irá trazer mais tranquilidade ao tráfego nas ruas e avenidas de todo o Brasil. Com o novo sistema será possível gerenciar melhor o tráfego de veículos, controlar e fiscalizar o mercado evitando abusos ao consumidor e garantindo mais segurança ao trânsito do brasileiro.
Texto: Jainara Costa – Jornalista
