A Coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo, cautelarmente, a suspensão do Edital 001/2018 do Processo Seletivo Simplificado (PSS) realizado pela Prefeitura de Careiro da Várzea.
Após a análise dos fatos apontados pelo MPC-AM, o órgão ministerial pede que o TCE-AM anule todos os procedimentos realizados no âmbito do PSS.
O edital foi lançado pela Prefeitura em 18 de abril e o processo seletivo será realizado com a análise de currículos e títulos, com prazo de validade de um ano a contar do resultado final.
De acordo com o MPC-AM, entre as ilegalidades encontradas estão: ausência da comprovação da necessidade temporária dos servidores, realização de inscrições e interposição de recursos apenas presencialmente, limitação de inscrições de candidato para mais de um cargo e ausência dos nomes e da escolaridade dos membros que compõem a Comissão do Processo Seletivo responsável por analisar os currículos e títulos dos candidatos.
Na representação, o MP de Contas pede, ainda, que o Tribunal notifique o prefeito de Careiro da Várzea para que ele apresente justificativas quanto às ilegalidades apontadas pelo MPC-AM.
Acesse a Representação na íntegra.
Núcleo de Mídia do MPC-AM.
