O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, participou no início da tarde de sexta-feira, 27 de julho, da campanha “Bagagem sem Preço”, no aeroporto internacional Eduardo Gomes.
O MP-AM deu apoio às equipes da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas), Procon Manaus e Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa do Amazonas e OAB/AM.
Durante a ação foram apontadas irregularidades na cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas que atuam no Aeroporto Internacional.
Além das passagens aéreas, o consumidor precisa pagar, à parte, pelas bagagens despachadas. Entre as falhas apontadas, o Procon Amazonas apontou a falta de clareza na comunicação, no que se refere aos preços cobrados pelos despachos em voos, de acordo com a secretária executiva do Procon Amazonas, Rosely Fernandes. “O que chega aos Procons, de maneira geral, é a questão da omissão das informações com relação aos valores das bagagens que estão sendo despachadas, por parte das companhias aéreas. O consumidor tem que ter claro, tanto na compra da passagem pela internet, quanto nos guichês de atendimento e na área do check-in, os valores cobrados pelas malas e as dimensões exigidas pela companhia. Essa é uma blitz nacional em defesa do direito do consumidor”, afirmou.
Segundo a Promotora de Justiça Sheila Andrade, titular da 81ª Prodecon, o Ministério Público vai analisar as irregularidades identificadas. “Nosso trabalho aqui é acompanhar a fiscalização e, de posse das informações levantadas por todos os órgãos participantes, fazer um relatório de diligência. Com base nesse relatório, o MP-AM pode instaurar ou não um procedimento de investigação”, disse a Promotora
O Promotor de Justiça Otávio Gomes, titular da 51ª Prodecon, acrescentou que, caso a resolução da Anac não seja cumprida pelas companhias, o órgão ministerial também pode usar instrumentos, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Nós estamos agora colhendo informações junto aos sites e aqui, pessoalmente, para levantar se há alguma ilegalidade, até porque a gente entende que, se houve a possibilidade de se cobrar por bagagens, o preço dessa passagem tem que cair e a informação tem que estar acessível ao consumidor”, destacou.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) coordena a campanha “Bagagem sem Preço” em todo o país. “A campanha acontece em âmbito nacional, simultaneamente em todo o Brasil. A campanha é justamente para derrubar esse decreto que impõe a cobrança de um valor sobre a bagagem despachada. Anteriormente nós tínhamos um limite de 23 kg em que a bagagem não era cobrada. Atualmente tem um valor para esses 23kg e, acima disso, um valor a mais. Nós estamos trabalhando para derrubar isso”, disse o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes.
