Por sugestão do Fórum Permanente de Defesa da Saúde no Amazonas, o deputado Luiz Castro (Rede) apresentou na sessão de hoje (14), da Assembleia Legislativa, o projeto de resolução que prevê a criação do aplicativo para smartphones “Transparência Fácil”, que colocará na mão dos cidadãos, por meio do aparelho celular, os relatórios conclusivos de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com a presença dos ativistas sociais Luiz Odilo, Ivan Farias e Edson Brito, que integram o Fórum, e participaram da sessão plenária, o deputado Luiz Castro ressaltou que o aplicativo eletrônico será um importante instrumento de fiscalização dos gastos públicos e de combate à corrupção.
O aplicativo fortalecerá o controle social externo permitindo o acesso aos relatórios auditorias do TCE-AM com informações detalhadas e com todas as evidências permitindo a qualquer cidadão ou aos entes interessados, acompanhem não apenas os gastos públicos, mas a sua fiscalização e os resultados destas fiscalizações permitindo assim que o Controle Social se torne mais efetivo, pois colocará a disposição do cidadão a análise das auditórias para que a sociedade possa acompanha o resultado final da fiscalização dos recursos públicos, disponibilizando informações em tempo real exemplificou o deputado, acrescentando que será de grande utilidade para que sejam apontadas as irregularidades e sanados os erros.
De acordo com Ivan Farias, representante da Associação dos Auditores de Controle Externo (AUD-TCE/AM), que compõe o Fórum, o projeto será coordenado pela Assembleia Legislativa, que adotará estratégias para realizar o levantamento dos relatórios visando a disponibilidade dos dados de auditorias referentes às prestações de contas do Governo do Estado, pelo aplicativo Transparência Fácil.
O projeto foi encaminhado à mesa diretora da Assembleia Legislativa e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser levado à votação em plenário.
Apresentação ao TCE – Os membros do Fórum agendaram para esta quinta-feira (15), às 10h, a apresentação do projeto que cria o APP da transparência, à presidente do TCE, Iara Lins.
Para explicar detalhadamente a proposta de criação do aplicativo eletrônico, o Forum deverá realizar audiências públicas e reuniões com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da transparência na gestão pública estadual.
O Fórum Permanente de Defesa da Saúde no Amazonas, foi criado em 2016, como resistência à decisão do então governo José Melo, de reordenamento da rede estadual de Saúde, que ameaçou fechar Caics, Caimis e Policlínicas, tendo recuado diante dos protestos populares.
A partir dessa luta, o Fórum ampliou a sua atuação fortalecendo a defesa da fiscalização da aplicação dos recursos públicos no Estado.
Com informações da Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Luiz Castro (Rede Sustentabilidade)
