Liliane Araújo impugna registro de vice de Rebecca com quatro argumentos

O PPS da candidata a governadora Liliane Araújo impugnou o pedido de registro de candidatura do novo vice da candidata Rebecca Garcia (PP), o vereador Felipe Souza (Podemos).

A impugnação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) no final da tarde desta terça-feira, dia 1º.

Rebecca, que aparece com chances de disputar o segundo turno da eleição suplementar, teve o primeiro candidato a vice barrado no TRE-AM em função da lei da ficha limpa.

O tribunal considerou que Abdala Fraxe (Podemos) está inelegível até 2025 por causa de uma condenação colegiada pelo crime de formação de cartel.

O PPS de Liliane apresentou quatro argumentos contrários ao deferimento do registro de Felipe que, se aceitos, podem derrubar a chapa toda.

O primeiro é que a substituição de Abdala foi feita fora do prazo legal. A lei das eleições determina um prazo de 20 dias antes das eleições e a resolução do TRE-AM para a eleição suplementar um prazo de 12 dias, estabelecido a partir de um despacho do presidente do tribunal, Yedo Simões.

O PPS indica que, pela lei eleitoral, nenhuma regra para o pleito em se tratando de registro de candidatura deve ser tomada de forma monocrática e sim colegiada.

O segundo argumento é que a apresentação de Felipe no dia 25, portanto a 12 dias da eleição, como vice candidato da chapa ocorreu num momento em que Abdala não havia renunciado à disputa.

O PPS apresentou uma série de decisões do TSE para afirmar que a jurisprudência do tribunal superior é que a renúncia é ato pessoal do candidato. E que, portanto, a vaga só se abriu no dia 28, a nove dias da eleição, quando Abdala renunciou oficialmente.

O terceiro argumento é que os documentos apresentados ao TRE-AM pedindo o registro de Felipe estão em desacordo com o estatuto do Podemos. Segundo o PPS, o estatuto do partido exige a deliberação e assinatura da maioria dos membros do órgão executivo da sigla, comporto por 22 pessoas. A exigência, segundo a impugnação, não ocorreu, porque a indicação de Felipe é avalizada por dez membros do partido.

A coligação apresenta argumento semelhante ao que o Ministério Público Eleitoral (MPE ) usou para questionar  a indicação de Marcelo Ramos (PR) para vice de Eduardo Braga (PMDB). O MPE afirmou que havia no pedido de registro de Marcelo menos assinaturas do que era composta os membros do diretório estadual do partido.

A defesa de Braga conseguiu comprovar que havia outro artigo no estatuto do PR que previa a indicação de Ramos por meio de uma comissão provisória, que atualmente é o órgão que comanda a sigla, e que esta exigia um número menor de assinaturas.

O outro motivo da impugnação do PPS contra o vice de Rebecca é a falta de comprovação de que Felipe tenha se desincompatibilizado a tempo da função de direção de empresa que mantém contrato com o estado do Amazonas.

A impugnação ao registro de Rebecca era fato consumado nos bastidores. As coligações de Braga e do candidato Amazonino Mendes (PDT) chegaram a se movimentar e preparar petições para contestar o registro da candidata.

Houve, porém, a ponderação sobre os efeitos políticos negativos que poderiam recair sobre as campanhas do ato jurídico nesta semana decisiva na disputa e num eventual segundo turno.

Mira – Liliane Araújo se posicionou como crítica de Rebecca direta e indiretamente em várias situações ao longo da campanha.

Uma das vezes foi no debate na TV Band no início da campanha quando, num confronto com Rebecca, disse ser uma candidata com várias qualidades entre as quais ser “uma mulher que honra o marido”.

A fala de Liliane foi alvo de reações negativas em redes sociais de pessoas que consideraram a colocação machista.

Nas inserções, Liliane afirma que a eleição deste ano tem duas mulheres como candidatas, mas só uma que realmente representa o novo na política, que seria ela.

Matéria publicada no portal BCN – Por Rosiene Carvalho

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