Juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral pediu afastamento

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), Yedo Simões, acatou, nesta segunda-feira, o pedido de afastamento do juiz auxiliar da presidência Paulo Feitoza de todas as funções. O juiz, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, alegou questão de fórum íntimo e apresentou uma carta de renúncia aos processos que envolvem a eleição suplementar para governador do Amazonas, cujo segundo turno será realizado no próximo dia 27.

A partir de agora, a função fica a cargo do juiz auxiliar Bartolomeu Azevedo. Para o presidente do TRE, Yedo Simões, não haverá prejuízos ao processo eleitoral.

“Nós tínhamos três juízes auxiliares, um deles está de férias, e como estamos cumprindo o calendário eleitoral passamos para o outro juiz que já se comprometeu a trazer todos os processos pendentes que o doutor Paulo Feitoza não julgou à corte”, explicou Simões.

No último dia 17, o presidente do TRE determinou que Feitoza agisse mais rápido na análise dos processos sobre a eleição, cumprindo os prazos da legislação eleitoral. O juiz auxiliar foi acusado pela coligação do candidato Eduardo Braga (PMDB) de não cumprir os prazos na análise das representações sobre propaganda eleitoral, no primeiro turno da eleição. O juiz alegou que não tinha estrutura suficiente para o julgamento dos processos no prazo.

O diretor-geral do TRE, Messias Andrade, discorda das justificativas do juiz auxiliar para o atraso no julgamento dos processos. “Ele fala que a comissão (de apoio aos juízes auxiliares) não tinha servidores suficientes, mas o secretário Waldiney Albuquerque montou uma comissão dentro dos limites orçamentários, mas que pudesse atender todos os magistrados, tanto que todos os processos estão em dia, com exceção dos deles”, disse

O processo contra o juiz tramita sob segredo de justiça. A coligação de Braga denunciou que 139 processos, entre 11 de julho e 3 de agosto, tiveram descumprimento de prazos, inclusive de ações de outros candidatos. O presidente do TRE concluiu que há vários casos de prazos que não foram observados e determinou que Feitoza imprimisse “o regular processamento aos feitos sob sua jurisdição, com a estrita observância aos prazos eleitorais”, e que não havia provas de prejuízo para motivar abertura de investigação contra o magistrado por desídia (indolência, ociosidade, preguiça, falta de atenção, de zelo, desleixo, incúria, negligência).

De acordo com o secretário do judiciário do TRE, Waldiney Albuquerque, não deve haver prejuízo ao julgamento dos processos neste segundo turno, em que há pelo menos seis recursos a serem julgados. “Nós temos uma comissão muito boa de servidores altamente qualificados e todos eles serão assessores do doutor Bartolomeu. De uma certa forma, ele vai ficar assoberbado, mas vamos ver como vai ser a demanda até domingo. Se chegarem muitos, ele realmente acho que vai ter que ficar ‘full time’”, disse o juiz.

A Lei das Eleições prevê, em seu artigo 97, que os juízes eleitorais que descumprirem os prazos processuais incorrem em crime de desobediência. E determina que membros do TRE e do Ministério Público fiscalizem o cumprimento da lei pelos juízes e promotores eleitorais de instâncias inferiores. O acesso do juiz aos processos foi bloqueado, ontem, informou Yêdo Simões. Feitoza também fica impedido de substituir membros titulares no TRE, pois os processos que ele se nega a julgar em primeiro grau podem ser julgados no segundo grau.

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