Governador José Melo permanecerá no cargo até a publicação do acórdão

Pres. do TRE-AM, desembargador Yedo Simões

O governador José Melo (PROS) seguirá no cargo até que o acórdão com a decisão sobre a cassação dele seja publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yedo Simões, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (5).

O desembargador afirmou que ainda não recebeu o comunicado oficial sobre a cassação de José Melo. “Governador continua sendo José Melo até que seja executado o acórdão”, esclarece.

Conforme a ordem de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), David Almeida, assume o cargo até que sejam realizadas as eleições diretas para escolha do novo governador.

Sobre o prazo de publicação, o que diz o Regimento Interno do STF:

Art. 95, parágrafo único, do Regimento Interno do STF, que determina, salvo motivo justificado, o prazo máximo de sessenta dias para a publicação do acórdão, a partir da sessão em que tenha sido proclamado o resultado do julgamento;

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