Corte do TRE absolve Melo e Henrique Oliveira

O governador José Melo (Pros) e o vice-governador Henrique Oliveira (SD) foram absolvidos ontem por unanimidade de votos, pela corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), em um processo que pedia a cassação da chapa por possível uso de policiais militares para invadir o comitê do seu adversário político, à época, Eduardo Braga (PMDB), na campanha eleitoral de 2014, para apreender e destruir peças publicitárias de campanha.

Ao justificarem o voto, tanto a relatora do processo, a juíza federal Marília Gurgel, quanto o Ministério Público Eleitoral (MPE), optaram pela improcedência do recurso. Para o MPE, não foram produzidos elementos mínimos capazes de caracterizar eventual prática de conduta vedada pelos representados e, não sendo possível afirmar que viaturas, motocicletas e helicópteros foram mobilizados para a apreensão de material de campanha.

Durante a sustentação oral, o advogado da coligação majoritária, Marco Aurélio Choy, informou que os vídeos produzidos que mostram a atuação da Polícia Militar são provas efetivas. Já, a advogada de defesa de Melo, Maria Benigno, declarou que 23 arquivos com materiais de campanha foram periciados e apresentam possíveis edições no conteúdo. “Não se exclui a possibilidade de que houve edição e há possíveis pontos de corte no vídeo com diálogos. Os militares que atuaram não tiveram uma compreensão de que a propaganda era lícita e não foram orientados pelo governador e vice-governador”, defendeu.

O caso remete-se ao dia 29 de setembro de 2014, data em que, possivelmente, policiais militares, expondo armas, fazendo uso desnecessário da força sem mandado judicial forçaram cabos eleitorais da coligação majoritária “Renovação e Experiência” a cessar a distribuição de propaganda eleitoral ilícita, destruindo parte do material e apreendendo o restante, na rotatória do Eldorado, na Zona Centro-Sul de Manaus e, posteriormente, teriam invadido o comitê do candidato Eduardo Braga.

As peças publicitárias impressas traziam uma matéria da revista “Isto É”, sobre suposto fato de violência e instabilidade do comando da PM no Amazonas, além do possível envolvimento com campanha eleitoral.

Matéria: Fabiane Morais
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