Corrupção foi o motivo da maioria dos 435 servidores expulsos no trimestre de 2018

Os órgãos e autarquias do Governo Federal expulsaram, nos três primeiros trimestres de 2018, 435 servidores públicos por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. Ao todo, foram 361 demissões de servidores efetivos; 54 cassações de aposentadorias; e 20 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

O número é o mais alto no comparativo com mesmo período (janeiro a setembro), desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pela Corregedoria-Geral da União. Em 2018, o total de penalidades expulsivas é 28,4% maior que o registrado no mesmo período do ano passado (355), além de 4,8% superior às 415 punições de 2015, até então o maior número do comparativo.

Entre os atos relacionados à corrupção estão: valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

7 mil expulsos em 16 anos – Desde 2003, foram expulsos 7.149 servidores. Desses, 5.956 foram demitidos; 603 tiveram a aposentadoria cassada; e 590 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 16 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.279), Distrito Federal (844) e São Paulo (801), em números absolutos. Na comparação proporcional, que considera o total de punições a cada mil servidores, os estados com maior índice – nos últimos cinco anos – foram Amazonas (10,35), Mato Grosso (8,2) e São Paulo (8,90).

As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Segurança Pública (MESP) – que absorveu vários órgãos relacionados ao combate à criminalidade antes ligados ao Ministério da Justiça (MJ).

As punições podem ser consultadas no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência. A ferramenta traz a penalidade aplicada a cada servidor, o órgão de lotação, a data da punição, a Unidade da Federação (UF) e os fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos – Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Fonte: CGU


Whatsapp Redação: (92)99191- 9814