O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) ressaltou, em Audiência Pública no Ministério Público Federal, a necessidade de que enfermeiros acompanhem pacientes graves transferidos em ambulâncias. A audiência reuniu representantes da saúde para discutir a necessidade de regulação adequada de pacientes provenientes de municípios do interior do estado, conforme Portaria 2048 do Ministério da Saúde.
O gerente de Fiscalização do Coren-CE, Adailson Vieira, ressaltou a necessidade de cumprimento da Lei do Exercício Profissional, em em reunião com o procurador da República, Fernando Antônio Lima. A lei determina que é privativo do Enfermeiro a assistência de Enfermagem a pacientes graves e com risco de vida. Neste caso, a regulação determina que a transferência em unidades móveis de transporte deveria acompanhada por enfermeiro em ambulâncias devidamente equipadas.
O problema tem se agravado no estado do Ceará e é teor de dezenas de denúncias no Coren-CE que já deu inicio a tramitação de Processos Administrativos de Fiscalização para resolução. As diligências já tiveram inicio pela capital cearense.
Fonte: Coren – CE