Coari: MP-AM ajuíza ação para impedir gasto R$ 10 milhões com eventos pela Prefeitura

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari (1ªPJC), ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para impedir a prefeitura do município de contratar as empresas NP Produções Shows e Eventos Ltda e Arsenal Serviços de Produções de Eventos Ltda. As empresas venceram o Pregão Presencial nº 106/2017, realizado em 08 de janeiro de 2018, e seriam contratadas para prestar serviços de sonorização, iluminação, palco, banheiro químico e demais estruturas necessárias para a realização de eventos para a Prefeitura Municipal de Coari pelo período de 12 meses, por mais de R$ 10 milhões.

“O valor é equivalente ao gasto do município de São Paulo com eventos no mesmo período de 12 meses, incluindo o Carnaval 2018, fato que demonstra, indubitavelmente, a violação dos princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, bem como a grave demonstração de malversação do dinheiro público”, argumentou o Promotor de Justiça Weslei Machado, titular da 1ªPJC, para quem ocorre uma “farra com o dinheiro público” no município.

Ainda em caráter liminar, o MP-AM requereu a suspensão imediata do contrato, caso o mesmo já tenha sido firmado, para que a prefeitura não efetue qualquer pagamento referente à contratação, sob pena da aplicação da multa de R$ 1 milhão.

Também foi pedido à Justiça o bloqueio de R$ 10.230.000,00 (dez milhões, duzentos e trinta mil reais) da conta da Prefeitura de Coari, caso haja dotação de tal valor no orçamento do município, para o pagamento do contrato objeto do pregão. O MP-AM requisitou o depósito do valor em conta judicial para futura reintegração aos cofres públicos.

Em 2017, Coari pagou R$ 390 mil ao cantor Gustavo Lima – No ano passado, a Prefeitura de Coari trouxe para a festa do aniversário da cidade, no dia 02 de agosto, o cantor sertanejo Gusttavo Lima, que custou aos cidadãos de Coari R$ 390 mil. O valor é referente apenas ao cachê do artista, não incluindo as das despesas com o evento.

Na ocasião, o MP-AM ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar pra que não houvesse o desperdício de recurso público, porém, o pedido não foi atendido pelo Judiciário e a festa foi realizada com a atração nacional.

“Com isso, provavelmente, o administrador público municipal entendeu que teria ‘sinal verde’ para realizar os gastos que bem entendesse”, argumentou o Promotor de Justiça, no texto da Ação.

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