O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nos dias 24 e 25 de janeiro, em Washington (EUA), da sessão da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro teve como objetivo principal avaliar o progresso das leis de acesso à informação no continente.
Os representantes dos Estados apresentaram os avanços relacionados à promoção do acesso à informação pública em seus países e trocaram experiências sobre as boas práticas adotadas na implementação do Programa Interamericano sobre Acesso à Informação Pública. Outro motivo foi discutir revisões e eventuais melhorias na “Lei Modelo”, publicada em 2010, que serve de referência com padrões mínimos estabelecidos pela OEA para que os países, ao criarem os próprios normativos, tenham uma referência a seguir.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) do Brasil adota uma série de conceitos e diretrizes fixados na “Lei Modelo”, sendo considerada a melhor da América do Sul, ficando em segundo lugar no continente, atrás apenas da lei mexicana. Em média, as leis aprovadas após a edição da norma modelo costumam ser mais bem avaliadas no ranking global de direito de acesso à informação, o Global Rigt to Information Rating (veja o infográfico abaixo)
Presente ao evento, o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller, ressaltou que a lei brasileira provocou uma mudança de cultura na Administração Pública, sendo internacionalmente conhecida pela qualidade, bem como por resultados expressivos – medidos pelos cerca de 580 mil pedidos de acesso à informação ao Governo Federal desde a vigência, em 2012. “Esse encontro, em especial, mostra-se como uma oportunidade excelente para trocarmos informações, comemorarmos os sucessos e avaliarmos os desafios da implantação das leis em nos países”, afirmou.
No encontro, também foi definido que o Brasil sediará a próxima reunião do grupo, em agosto de 2018, ocasião em que apresentará uma proposta de projeto de lei já revisada. O evento está previsto para acontecer na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
