A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), por meio do Centro de Mídias do Estado do Amazonas – CEMEAM, promoverá no período de 14 a 18 de maio a campanha contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com o tema “Protegendo e Cuidando do Nosso Futuro”, alusiva ao dia temático – 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A campanha é uma iniciativa da Gerência de Mídias e Conteúdos Digitais do CEMEAM e tem como objetivo sensibilizar e mobilizar a comunidade escolar e a sociedade em geral sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes do abuso e da exploração sexual, ressaltando a necessidade da denúncia dessa terrível violência que destrói a inocência e perspectivas de futuro para as vítimas submetidas à essas violações.
Na plataforma Saber Mais estão disponibilizados alguns recursos pedagógicos digitais que podem ser trabalhados de forma transversal e interdisciplinar na escola, como vídeos temáticos, slides, posts para redes sociais e um mural interativo para que o público em geral manifeste a sua opinião sobre a temática.
É importante destacar que o 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – foi instituído pela Lei no 9.970, de 17 de maio de 2000 em decorrência do Caso Araceli Cabrera Sanches Crespo, de 8 anos, que desapareceu da escola em 18 de maio de 1973. Ela foi sequestrada, estuprada, teve o seu corpo dilacerado e foi brutalmente assassinada por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.
No dia 8 de maio de 2017, foi sancionada duas novas legislações relacionadas ao tema: a Lei nº 13.440/2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; e a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
É de saber que a justiça não poderá devolver a inocência tirada de uma criança, porém, é de fundamental importância a realização dessa campanha nas escolas para que se possa disseminar, entre as crianças e adolescentes, o autocuidado, a autoproteção e a necessidade de denunciar qualquer indício dessa violência.Denunciar é a melhor forma de combater essa violência. Disque 100.
