A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil vive uma crise de democracia representativa, relacionada ao excesso de partidos políticos. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (21/06), no 2º Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, realizado Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Cármen Lúcia ressaltou a importância da participação popular para o permanente aperfeiçoamento das instituições democráticas, o compromisso dos cidadãos com a ética e a honestidade.

Para a ministra, o número excessivo de partidos políticos – mais de 30 – faz com que haja uma atomização de ideias e, embora o pluralismo democrático dê espaço para que não tenhamos mais um modelo de bipartidarismo, o cidadão não se sinta representado de maneira firme, atualmente, por nenhum dos partidos.

 “Precisamos ter partidos políticos programáticos, como é no mundo todo, e não pragmáticos, como são muitas vezes as ações dos partidos no Brasil. Os programas das organizações partidárias brasileiras não têm muita diferença do que oferecem, seus objetivos e principais compromissos”, disse.

Cármen Lúcia chamou a atenção para a falta de oferta, pelo Estado, de educação cívica voltada para o conhecimento do que são os partidos, como atuam, e seu comprometimento ideológico.

“Temos um déficit de educação política de pleno conhecimento das estruturas partidárias. Não há possibilidade de deixarmos de considerar que a construção democrática é responsabilidade de todos nós e que esse deve ser o primeiro compromisso cívico”, diz.

Iniciativa popular – A Lei das Eleições – Lei n. 9.504, de 1997– , e a Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar 135, de 2010-, foram lembradas pela ministra Cármen Lúcia como exemplos de leis de iniciativa popular, que surgiram pela insatisfação do povo, e que muito contribuíram para o aperfeiçoamento das instituições democráticas.

“São leis que decorreram de iniciativa popular, não foram ditadas de cima para baixo. A participação do cidadão é mais forte do que a de seu representante”, disse.

Para Cármen Lúcia, a democracia está posta como princípio constitucional maior e é preciso pensar no modelo partidário que queremos e qual a forma de prover as mudanças necessárias, de foram a não apenas reclamar, mas agir. “A democracia é uma conquista tardia no Brasil.

O Estado veio antes do povo, tivemos que conquistar as instituições com muita luta, que muitas vezes foi interrompida pela presença de um autoritarismo”.

Choram Marias e Clarices – A ministra lembrou do exemplo dado por um grande brasileiro, o sociólogo Herbert José de Sousa – o Betinho -, falecido em 1997, criador da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida a despeito de todas as adversidades que enfrentou. “Veio do norte de Minas, enfrentou dificuldades enormes e criou a Ação da Cidadania em um momento em que quase 20 milhões no país estavam em estado de miserabilidade”, disse.

A ministra lembrou da fábula contada por Betinho, na qual um beija-flor tenta apagar um incêndio na floresta, carregando uma gota d´água em seu bico, por querer cumprir com a sua parte. “Muitas vezes o brasileiro acha que os problemas são tão graves que ele não conseguirá acabar. Mas se cada um fizer a sua parte, teremos um Brasil que seja uma mãe gentil, e uma sociedade livre, justa e solidária”, diz.

Luiza Fariello – Agência CNJ de Notícias

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