A proposta do governo do estado de revogar o crédito fiscal de ICMS nas vendas do petróleo e derivados é um equívoco completo

Foto: Marcelo Araújo

Opinião do Deputado Serafim Corrêa (PSB) sobre a proposta do governo estadual que quer revogar o crédito fiscal de ICMS nas vendas do petróleo e seus derivados, da Usina de Urucu. Para o deputado, a queda do crédito de ICMS nessas operações resultará numa subida generalizada dos preços de diversos produtos e serviços, incluindo a energia elétrica


“Todas as vezes que o custo de produção de um determinado produto é elevado, esse custo é repassado para frente. Essa é a ordem natural na economia. No momento em que o Governo do Estado aumenta a tributação do gás, esse valor será repassado pela Petrobras à Cigas, da Cigás para as produtoras independentes, e delas para a Eletrobras, e consequentemente a Eletrobras vai passar para a nossa conta de energia elétrica. Isso é o óbvio que vai acontecer. Agora é lamentável que no momento em que todos estão empenhados em diminuir o custo dos combustíveis no Brasil, pela diminuição de tributos, no Amazonas se queira aumentar tributos para aumentar o preço do combustível. Por consequência, quem vai pagar isso é o povo. Se depender da oposição esse projeto por aqui não passa, não é aprovado. Até porque seria uma estupidez fazer isso, nós acabamos de sair de uma greve dos caminhoneiros provocada justamente pelos preços elevados do óleo diesel, que decorrem em sua maior parte do valor que os tributos causam na formação final dos preços. A gente fazer isso é um equívoco completo, total. Há poucos meses esse projeto foi debatido com a Sefaz e não houve consenso. No primeiro momento esse projeto era pior, pois aumentava tudo que vinha do interior para Manaus, como, por exemplo, o tijolo que vem de Iranduba. Aí eles concordaram em reduzir apenas para os combustíveis, derivados de petróleo, que no caso englobam o gás. Ora, isso daí é a alma de tudo. Porque na hora que você aumenta o preço da energia, o comércio vai repassar para os produtos, a indústria vai repassar para os seus produtos, enfim, todos vão repassar, e isso é ruim para o povo, logo, a bancada de oposição votará contra essa pretensão do governo. Esse governo não quer discutir, não quer conversar e nem dialogar.

O governador só ouve uma pessoa nesse estado, é o Samuel Hanan, que vem com uma visão completamente equivocada, conta a história mais bonita para o governador, que embarca na canoa. E isso virou verdade absoluta. Na prática quem é afetado é o consumidor, todos nós. O impacto disso, ao ano, será de R$ 240 milhões”, disse Serafim.

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